Quinta-feira, 6 de Janeiro de 2011
BY:
MANIFESTO - Teresa Gonçalves
"Liberdade em perigo!
Nós, pais e cidadãos deste País, queremos que seja respeitada a liberdade de aprender e de ensinar, numa sociedade livre e democrática. Exigimos que seja garantido este nosso direito de cidadania, consagrado na nossa Constituição e na Declaração Universal dos Direitos do Homem: sim, nós, os pais, temos o direito de escolher a escola e o projecto educativo mais adequado aos valores que queremos transmitir aos nossos filhos, sem constrangimentos de ordem económica.
Não admitimos que os nossos impostos sejam esbanjados em estruturas estatais cada vez mais pesadas; em empresas “públicas” como a Parque Escolar com gente paga principescamente; em empresas de construção com contratos milionários para construírem escolas desnecessárias!
Sim, o Estado deve criar e garantir a todos os cidadãos, conforme o artigo 75º da Constituição, uma educação gratuita e de qualidade. Mas quem disse que “garantir” e “criar” esta rede significa fazer escolas e mais escolas, de pedra, tijolo e cimento, abafando as boas iniciativas comunitárias que já existem? Que interpretação tão simplista e tão primária! Sim, crie-se e garanta-se a rede, utilizando as escolas que têm dado provas de prestar um bom serviço público, aceite e querido pelas comunidades de cidadãos! Um Estado-garantia respeita os cidadãos e os seus direitos e liberdades fundamentais. Não precisa de usar o dinheiro dos contribuintes para ser o proprietário de tudo ou criar empresas “públicas” que o sejam!
A Parque Escolar e o B.E.S. são mais dignos de ser donos das escolas do nosso País que as comunidades que as construíram e têm dado provas de bom serviço público? As escolas da Parque Escolar e do B.E.S. são mais dignas dos nossos impostos que as que nós próprios, comunidades de cidadãos, criámos e construímos?
Como cidadãos e contribuintes não podemos tolerar este totalitarismo! Esta megalomania! Este desrespeito pelas comunidades democráticas e pelas boas iniciativas por elas criadas!
Como cidadãos, pais e contribuintes exigimos transparência nas contas e respeito por nós! E temos muitas, muitas perguntas, ainda sem resposta:
- Por que foi chumbada a comissão independente que iria apurar com rigor, sem falácias, os custos do ensino estatal e público não estatal?
- Por que se contradizem os números da OCDE (que indicam que o Estado poupa muito dinheiro ao financiar Colégios com contrato de associação em vez de escolas estatais) e se impede um apuramento rigoroso e transparente dos custos?
- O que é que significa dizer que o financiamento pelo Estado das escolas particulares e cooperativas, através destes contratos, não é tão necessário como era há uns anos? Necessário para quem? Perguntaram aos pais destas regiões desfavorecidas?
- Por que é que se “aperta o cinto” nas escolas do Estado em 5% a 11% e se reduz em 30% o financiamento às escolas com contrato de associação?
- Quem trabalha nas escolas não estatais vai pagar a crise com um agravamento de, pelo menos, mais 20%, relativamente a outros portugueses que serão privilegiados só por pertencerem aos quadros do Estado?
- Os profissionais destas escolas são mais “descartáveis” do que os que são funcionários públicos? Porventura os seus impostos são menos válidos e por isso têm de suportar uma carga maior da “crise”?
- E para que vai servir a “Parque Escolar”?
- Quanto já gastou dos nossos impostos? E quanto vai ainda gastar?
- Quantos milhões de dívidas desta empresa vão ser pagos pelos nossos impostos?
- Quantos milhões já ganharam e vão ainda ganhar as empresas de construção com este enorme negócio das escolas estatais?
- Quem quer acabar com as escolas livres criadas e construídas pelas comunidades de cidadãos?
LUTAMOS CONTRA A IMPOSIÇÃO!
PRÓ MEU FILHO, DECIDO EU!
VIVA A LIBERDADE DE APRENDER E DE ENSINAR!
VIVA A LIVRE ESCOLHA DE PROJECTO EDUCATIVO, PELOS PAIS!
VIVA A PLURALIDADE DE PROJECTOS EDUCATIVOS!
VIVA A QUALIDADE DE ENSINO, PARA TODOS!
VIVA A DEMOCRACIA! VIVA A LIBERDADE!"
Teresa Gonçalves
Assino por baixo:
Rui Pinto